Processo Judicial sobre Direitos Autorais

18.12.2017 – Petição inicial do Prof. Fernando Scaff processando o candidato José Mauricio Conti por violação de direitos autorais

1º.3.2018 – Contestação do Prof. José Mauricio Conti

2.4.2018 – Réplica Prof. Fernando Scaff

4.4.2018 – Decisão determinando especificação provas

16.4.2018 – Petição Prof. Fernando Scaff especificando provas

16.4.2018 – Petição Prof. J Mauricio Conti contendo tréplica e especificação provas

18.4.2018 – Sentença 

7.5.2018 – Embargos de declaração com efeitos modificativos apresentados pelo Prof. Fernando Scaff

14.5.2018 – Resposta do Prof. José Mauricio Conti aos embargos de declaração

18.5.2018 – Decisão judicial rejeitando os embargos de declaração

13.6.2018 – Apelação apresentada pelo Prof. Fernando Scaff

13.6.2018 - Custas recolhidas para Apelação

10.7.2018 – Contrarrazões apresentadas pelo Prof. J Mauricio Conti